Estamos iniciando a semana de nossa GQ2. Desejo boa sorte a todos.
Devido a solicitação da turma de Direito Constitucional II, segue abaixo algumas perguntas para avaliarmos nosso conhecimento na matéria:
1- Defina Decreto Legislativo.
2- A espécie normativa MEDIDA PROVISÓRIA integra o elenco de normas dos entes Estado e Município. Justifique.
3- Enumere as leis que são de iniciativa privativa do Presidente da República.
4- A consolidação das leis será objeto de disciplinamento por intermédio de que ato normativo.
