MINISTRO DIAS TOFOLLI
INDICADO PELO PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva
Em 1990, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasilia de 1996 a 2002.
INDICADO PELO PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva
Em 1990, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasilia de 1996 a 2002.
De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998,2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005.
Em 2007, assumiu a Advocacia-Geral da União. A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Alvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.
Foi indicado pelo Presidente Lula para assumir uma vaga (decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).
O site www.conjur.com.br, em setembro do ano em curso, publicou uma matéria intitulada “Toffoli critica criminalização da política e do político”, segue abaixo trecho da referida matéria:
“A Justiça Eleitoral brasileira orgulha o país por diversas razões. Mas pede uma reflexão sobre um dado objetivo relacionado ao rigor com que se tem aplicado as normas eleitorais: o regime democrático já cassou mais mandatos e candidaturas que o regime militar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, no seminário “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Invocando estudos de sua autoria e de outros pensadores, Toffoli repeliu a “criminalização da política e do político”, que ganha terreno no seio da sociedade. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim (este já afastado do STF). A criminalização do político, acrescentou-se, é uma forma indireta de criminalizar o eleitor — já que é o cidadão a matriz da escolha dos seus representantes.
Em sua exposição, o ministro analisou uma das proposições do evento: a questão do financiamento público das campanhas. Toffoli começou a responder a pergunta com outra indagação. “Quem financia a Democracia”, perguntou, para corrigir a conceituação: “Quando falamos de financiamento de campanha, na verdade, estamos falando do financiamento do regime”. A pessoa jurídica, estabelecida hoje como a alavanca dos partidos no processo eleitoral, afirmou o ministro, “não é a base social da Democracia”. O ator principal e legítimo, defendeu, é a pessoa física.
Toffoli ressalvou, contudo, que um sistema adequado não pode depender unicamente do financiamento público. E citou casos de financiamento misto já existentes, como os que demandam a participação do fundo partidário ou na situação que envolve o horário eleitoral gratuito. O ministro do STF pontuou ainda críticas à inobservância do segredo de justiça que deveria revestir os processos judiciais que, ainda que não decidam pela cassação de um mandato, chegam perto de inviabilizar a governabilidade dos prefeitos ou governadores acusados, mas ainda não julgados.”
