O nosso ordenamento jurídico a cada dia recebe novos atos normativos para integrar o complexo conjunto de normas que regram as relações humanas e que visam harmonizar o convívio social. Acontece que muitas vezes as Casas Legislativas não se preocupam com a qualidade das normas, visam apenas a quantidade. Diante de tal comportamento, encontramos muitos dispositivos normativos que desarmonizam o nosso tecido normativo vigente, transformando-o em uma verdadeira colcha de retalhos. Li em uma reportagem semana passada, que nos últimos 20 anos, o Brasil produziu aproximadamente 4.000.000 de atos normativos (quantidade de atos normativos, postos em vigor, pelos entes federativos: União, Esatado, Distrito Federal e Município), uma média de 1.400 atos por dia . Um verdadeiro absurdo. Não esqueçamos que quantidade não é sinônimo de qualidade.
