Aproveite o Domingo para treinar seus conhecimentos com questões do Exame da Ordem.
DIREITO CONSTITUCIONALExame de Ordem nº 137, realizado pela Cespe em 2009
QUESTÃO 1
De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante:
A- será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.
B- será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.
C- será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
D- será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.
QUESTÃO 2
O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre:
A- prazos processuais.
B- instituição e majoração de impostos.
C- definição de crime ou majoração de sanção penal.
D- prazos eleitorais.
QUESTÃO 3
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas:
A- poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.
B- é absolutamente inviolável.
C- poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.
D- poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal.
QUESTÃO 4
É correto afirmar que a lei penal
A- não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
B- retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
C- não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
D- retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.
QUESTÃO 5
Segundo a CF, pode ser instituída pena
A- de caráter perpétuo.
B- de trabalhos forçados.
C- de perda de bens.
D- de banimento.
QUESTÃO 6
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão:
A- serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.
B- serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
C- destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
D- serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
QUESTÃO 7
As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas
A- na justiça federal do domicílio do autor.
B- no STJ, quando se tratar de mandado de segurança.
C- no STF, em qualquer hipótese.
D- no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista.
GABARITO:1-c,2-b,3-d,4-a,5-c,6-d,7-c
