CONHEÇA O MINISTRO

Nascido em Bragança Paulista, 67 anos, o ministro Cezar Peluso chegou à Suprema Corte por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Sidney Sanches. Peluso iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da 14ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968. A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião (1968 a 1970) e da comarca de Igarapava (1970 a 1972). Em 1972 passou a atuar na capital paulista, primeiro como 47º juiz substituto da Capital (1972 a 1975), depois como juiz de direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, de 1975 a 1982.

Após passagens como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, entre 1978 e 1979, e juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, 5ª Câmara, entre 1982 e 1986, Cezar Peluso foi chamado para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o cargo de desembargador. O ministro permaneceu no tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também como membro efetivo do Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Autor de vários livros e artigos, com ênfase principal no Direito Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas em 1966, na Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos cursos de especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito Processual Civil.

Em entrevista ao O GLOBO, feita pela jornalista Catarina Alen Castro, Peluso também disse que o julgamento que estendeu a casais homossexuais os mesmos direitos civis dos demais pode ajudar a atenuar "preconceitos atávicos" em relação aos gays. 
Transcrevemos trecho da referida entrevista concedida ao O GLOBO, em julho de 2011 :

O Globo — Dados do governo demonstram que apenas 8% do dinheiro desviado da corrupção, nos últimos anos, voltaram para os cofres públicos. Por que é tão difícil recuperar esse dinheiro?

Cezar Peluso — Por uma série de fatores. Primeiro, há uma complexidade em apurar, fazer provas, etc. Quando as responsabilidades são fixadas, você tem que encontrar o patrimônio do responsável. E isso demanda outras investigações, porque as pessoas que fazem isso não deixam o dinheiro à mostra para todo mundo. Ou mandam para o exterior, ou põem em nome de laranjas ou usam de outros meios para esconder. É preciso novos expedientes de investigação para identificar e localizar esses bens. Muitas vezes esses bens são localizados no exterior, e aí você entra com um terceiro fator: que o país e as agências daquele país colaborem. Não é simples. Por isso é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Recursos é uma coisa boa [propõe imediata execução das decisões judiciais de segunda instância e reduz número de recursos no STF e STJ].

O Globo — Por quê? O que muda com essa proposta do senhor?

Cezar Peluso — Há muitas pessoas que não vão hoje à Justiça porque sabem que é demorada, que tem que gastar dinheiro. Enfim, é uma desmotivação para procurar a Justiça. Segundo, como está hoje, esse excesso de processos, a coisa anda em um círculo vicioso, porque isso continua assim. Se as sentenças começarem a produzir efeito mais rapidamente, todo mundo sai ganhando. Não apenas aqueles que vão a juízo, mas aqueles que hoje não vão porque acham que não vale a pena. Esses passarão a ir a juízo, se julgarem necessário.

O Globo — O escândalo no Dnit não demonstra a necessidade de o governo começar a adotar um sistema mais técnico e menos político de preenchimento de cargos públicos?

Cezar Peluso — Esta é uma questão cuja discussão é da competência dos políticos, não é o Judiciário que vai dizer como é que os políticos têm que tratar essa questão dos cargos públicos. Mas, sem dúvida nenhuma, a gente não pode deixar de reconhecer que, teoricamente, um corpo mais estável de servidores públicos, como sucede por exemplo na França, onde eles são preparados na Escola Nacional de Administração, é muito melhor para a eficiência do Estado. Ou seja, o modelo francês de preparação dos servidores públicos — e lá eles são preparados para todas as funções do Estado, inclusive para a diplomacia —, cria um corpo estável de servidores públicos, intelectualmente muito bem preparado para operar a máquina extremamente complexa do Estado. Acho que é alguma coisa que pode ficar para a meditação dos políticos.

O Globo — O julgamento do Supremo a favor das uniões homoafetivas estimulou um debate e levantou uma polêmica na sociedade. Como o senhor analisa essa repercussão?

Cezar Peluso — A circunstância de ter havido um julgamento como este, com a publicidade e com o caráter polêmico que o tema tem, sem dúvida leva as pessoas a trazerem para a pauta da vida delas mesmas. A decisão do Supermo foi importante porque fixa a posição do Estado em relação a uma liberdade fundamental. Assim como as pessoas têm direito de expressar suas opções de ordem sexual, isso é generalizado, as pessoas têm que ter a mesma garantia de expressar suas opiniões em outros campos. Isto significa uma afirmação de uma garantia que abrange um mundo de manifestações de caráter pessoal.

O Globo — Com relação à Lei da Ficha Limpa, ela será completamente aplicada em 2012?

Cezar Peluso — O Supremo decidiu, por ora, só um inciso, [o que trata] da inegibilidade. A lei tem várias hipóteses. As outras hipóteses ainda vão ser objeto de julgamento. Os interessados estão dizendo que várias hipóteses são inconstitucionais. Se o Supremo julgar e reconhecer que todas são constitucionais, então a lei será aplicada. Se os processos estiverem prontos, eu vou botar imediatamente em julgamento, para que em 2012 não haja mais dúvidas. É uma prioridade. Senão, ficam essas situações pendentes por aí, como a do Jader Barbalho.

O Globo — E o processo do mensalão, quando será julgado? Há alguma estimativa?

Cezar Peluso — Se os dois, o relator e o revisor, prepararem seus relatórios este ano, com tempo suficiente, eu ponho em julgamento ainda este ano. Este processo deve ter hoje 200 volumes. Vamos todos ler, formar o nosso conhecimento, é uma coisa complicada. Há 38 réus, cada réu tem um defensor. Cada defensor tem direito de fazer uma sustentação oral de uma hora. Provavelmente, vamos ter que ter uma semana inteirinha só de sustentações, por exemplo. Depois, temos o voto do relator, que pode ser de 300 páginas, que ele vai ter que ler. Depois o voto do revisor. E, depois, as discussões no plenário. Isso vai demandar, no mínimo, no mínimo, três semanas