Procuradores e promotores de Justiça do Ceará promovem Ato Publico.
Na próxima 4a.feira (21/09), será realizado em Brasília o Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e Magistratura. A iniciativa é das entidades nacionais e estaduais representativas dos dois setores envolvidos, e terá início às 11h:00, no salão negro do Congresso Nacional, reunindo Promotores, Procuradores e magistrados de todo o país. Aqui do Ceará um grupo formado por membros da diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e associados, entre procuradores e promotores de Justiça, participará do evento.
Os participantes da mobilização entregarão aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Março Maia, um manifesto assinado pelas entidades reivindicando:
a) a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida;
b) um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária;
c) uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
Para o presidente da ACMP, promotor de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja, o movimento pretende chamar a atenção dos poderes da República e da sociedade para a situação de perigo que passa a independência do Ministério Público, mostrando a tais setores que o MP tem que ser forte e independente para que possa exercer com plenitude as atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal de 1988, sem que haja o retrocesso de tais atribuições.
O manifesto será entregue ainda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Pauta do Ato Público, segundo Rinaldo Janja
Segurança e saúde
Segurança e saúde também são pautas para a reinvidicação, pois como todos sabem, principalmente após o atentado contra a juíza Patrícia Acioli, momento em que a ferida foi exposta, os membros do Ministério Público estão em um flagrante estado de vulnerabilidae, seja pela falta de segurança pessoal, quando expostos a situação de ameaças, seja nas instalações das Promotorias e Procuradorias pela falta de segurança orgânica (câmeras, detctores de metal, seguranças especializados, etc).
Política remuneratória
A nossa atividade é uma das mais relevantes da República, merecendo o membro do Ministério Público perceber um subsídio condizente com as suas funções, como os demais agentes públicos.
Extraído de: Direito Ceará do dia 17/09/2011. Fonte: ACMP
