A2/a- Roteiro de aula (27/06/11)
Antes de aprofundar os conhecimentos na área de Direito Ambiental é importante lembrar que este ramo do direito, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relaciona com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. É, portanto o Direito Ambiental uma matéria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia. Outra importante constatação é o fato de ser um direito difuso, ou seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa ou conjunto de pessoas determinadas.
1-Etimologicamente o termo ambiente advém da palavra latina - ambiens, entis: que rodeia. Entre seus significados encontra-se "meio em que vivemos".
Percebemos que existem varias compreensões sobre meio ambiente, dentre elas destacamos as seguintes:
“Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles.”
Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais (Lima-e Silva, 2000).
“Meio Ambiente é tudo o que tem a ver com a vida de um ser (plantas, animais, pessoas) ou de um grupo de seres vivos. (...) os elementos físicos, vivos, culturais e a maneira como esses elementos são tratados pela sociedade.”
Meio Ambiente - A Lei em Suas Mãos. (Neves e Tostes, 1992).
O meio ambiente não é visto apenas como a natureza intocada, um pedaço da Terra onde o ser humano é separado da natureza, mas como qualquer espaço, mesmo onde há a interação com o ser humano, suas modificações ao meio, sua cultura. A espécie humana é mais uma espécie fazendo parte do conjunto das espécies vivas da Terra.
Na literatura são encontradas algumas definições:
“Aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas” (Dicionário Aurélio);
“Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles” (Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais - Lima-e-Silva, 2000);
“Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (Lei 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente);
“Meio Ambiente é tudo o que tem a ver com a vida de um ser ou de um grupo de seres vivos. Tudo o que tem a ver com a vida, sua manutenção e reprodução. Nesta definição estão: os elementos físicos (a terra, o ar, a água), o clima, os elementos vivos (as plantas, os animais, os homens), elementos culturais (os hábitos, os costumes, o saber, a história de cada grupo, de cada comunidade) e a maneira como estes elementos são tratados pela sociedade. Ou seja, como as atividades humanas interferem com estes elementos. Compõem também o meio ambiente as interações destes elementos entre si, e entre eles e as atividades humanas. Assim entendido, o meio ambiente não diz respeito apenas ao meio natural, mas também às vilas, cidades, todo o ambiente construído pelo homem” (Neves e Tostes, 1992, p. 17).
A Constituição Federal refere-se ao meio ambiente no seu Capitulo VI:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE, Art. 225).
Como mais de 80% da população mundial vive atualmente nas cidades, a discussão do meio ambiente com foco nas áreas urbanas é necessária e urgente, principalmente em virtude da degradação ambiental e da baixa qualidade de vida de uma grande parcela da população.
2-Evolução das políticas ambientais:
DE ESTOCOLMO A JOANESBURGO,
30 ANOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
(Jornal do Brasil, 25/08/02)
Em três décadas, as conferências ambientais passaram de eventos pequenos,
frequentados apenas por especialistas, a grandes fóruns envolvendo líderes
mundiais. A seguir, os principais eventos:
• ESTOCOLMO 1972 A ONU organiza sua primeira conferência sobre sobre o
meio ambiente. Os países presentes acertaram um plano de ações sobre
cooperação contra poluição
• WASHINGTON 1973 A conferência é encerrada com assinatura do Acordo
Cities, sobre o comércio de plantas e animais ameaçados, que entra em vigor em
1975. Os signatários se encontram a cada dois anos para retificar a lista de
espécies ameaçadas
• HARARE 1986 Na Conferência da ONU sobre Meio ambiente e
Desenvolvimento, a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem
Brundtland, alerta que políticas de curto prazo põem em perigo e ecossistema. O
cahamado Relatório Brundtland dá amplo destaque ao termo “desenvolvimento
sustentável”
• MONTREAL 1987 Vinte e quatro países assinam um acordo de proteção à
camada de ozônio, que filtra parcialmente os raios ultravioleta emitidos pelo Sol.
Pelo documento, a produção de substâncias químicas nocivas à camada de
ozônio deve ser reduzida à metade até 1999. A maioria dos países
industrializados reagem à decisão proibindo substâncias como o
clorofluorcabono e CFCs
• RIO DE JANEIRO 1992 A primeira Cúpula da Terra reúne 178 países. A
conferência se encerra com a assinatura da Agenda 21, tratando da melhoria do
padrão de vida e da proteção do ecossistema mundial. Convenções sobre
proteção climática, biodiversidade e desertificação são celebradas a partir daí
• KYOTO 1997 Um total de 160 países participam da criação do Protocolo de
Kyoto, projetado com o objetivo de diminuir a emissão de gases causadores do
efeito estufa responsável pelo aquecimento da atmosfera terrestre. O acordo
pede aos países industrializados que diminuam a emissão de gases em 5,2%
(com base nos dados de 1990) entre os anos de 2008 e 2012. O Protocolo só
entrará em vigor após ser ratificado pelo 55 países responsáveis por 55% das
emissões de dióxido de carbono.
• MONTREAL 2000 Um total de 135 países assinam o Protocolo de Cartagena
de Segurança Biológica. O protocolo regula o comércio de organismos
geneticamente modificados tais como plantas e sementes. Países podem boicotar
a importação de tais produtos mesmo sem comprovação de que a manipulação
genética seja nociva ao homem e ao meio ambiente.
• ESTOCOLMO 2001 Representantes de 120 países assinam uma convenção
pelo boicote às substâncias batizadas de “Os 12 sujos”, incluindo pesticidas
como DDT e dioxina
• BONN E MARRAKESH 2001 Países-membros da ONU concordam em
implantar o Protocolo de Kyoto. Mas os EUA, principal emissor de dióxido de
carbono, ficam de fora. Até agora, 36% dos 55 países ratificam Kyoto
• BONN 2001 Representantes de 182 países concordam com as Diretrizes de
Bonn para uso de material geneticamente modificado (OGMs) proveniente de
plantas e animais. As diretrizes foram planejadas para regulamentar a disputa
sobre o uso dos chamados bio-recursos entre países industrializados em
desenvolvimento.
3- ECOLOGIA - CONCEITOS IMPORTANTES
• Ecologia = Biologia Ambiental
Estudo da relação de um organismo ou de grupos de organismo com o
ambiente em que vivem, ou estudo das relações que os organismos mantêm
entre si.
• Ecólogo é o cientista que estuda tais relações dos seres vivos.
• Ecologismo = Movimento Ecologista.
Termo introduzido em 1979, significando um movimento ideológico
aparelhado com dupla visão, composta de um elemento político autônomo e
de um movimento social que conduz a sociedade a valorizar seus desejos
culturais e a natureza.
• Ecologista = Ambientalista
Adepto do movimento ecologista.
• Ecossistema = é um sistema ecológico natural, constituído por seres vivos
(componentes bióticos) em interação com o ambiente (componente abiótico)
onde existe um fluxo de energia que conduz a uma estrutura trófica, uma
diversidade biológica e uma ciclagem de matéria, com uma interdependência
entre os seus componentes.
• Biótico – que tem vida. Componentes vivos de um ecossistema
• Abiótico – Sem vida. São os fatores ambientais físicos (ex. clima), químicos
(ex. água e oxigênio como inorgânicos, e ácidos húmicos como orgânicos)
de um ecossistema.
• Trófico – relativo a alimentação.
• Biomassa – massa de matéria viva. Matéria orgânica viva, presente num
determinado tempo por unidade de área ou de volume (de água).
• Biota – Todos os componentes vivos de um determinado sistema ecológico
ou ecossistema.
• Biodiversidade – diversidade biológica. Variação do numero de espécies em
determinado ecossistema.
• Biosfera – Ecosfera. Espaço do globo terrestre ocupado pelos seres vivos.
Portanto, refere-se a toda superfície terrestre (litosfera), as águas (hidrosfera)
e a porção da atmosfera habitada pelos organismos que voam ou que flutuam. Adaptações – Adaptação ecológica. Capacidade que tem determinado ser vivo de ajustar-se a um ambiente, devendo-se entender que “ajustar-se” é uma conseqüência genética.
• Habitat – Biotopo. Determinado espaço ou ambiente onde os fatores físicos
e biológicos se interagem, formando condições mínimas para a manutenção
de um ou de muitos organismos.
• Cadeia Alimentar – Série de organismos de um ecossistema, através dos
quais a energia alimentar proveniente dos produtores, que são os clorofilados,
é transferida de um organismo para outro, numa seqüência de organismos
que ingerem e que são ingeridos.
A cadeia é, em geral, constituída pelos seguintes níveis tróficos, produtores
primários, consumidores de primeira ordem ou herbívoros, que devoram os
produtores primários, em seguida vem os consumidores de segunda ordem
ou carnívoros de primeira ordem, que se alimentam dos herbívoros; seguemse
os consumidores de terceira ordem, que devoram os consumidores de
segunda ordem, e assim por diante.
• Teia Alimentar – rede alimentar. É um entrelaçamento de diversas cadeias
alimentares, ou seja, as cadeias alimentares não são seqüências isoladas e
por isso podem estar interconectadas através de um ou mais de seus
componentes.
• Antrópico – relativo ao ser humano. Quando se refere a “meio antrópico”
queremos dizer tudo que diz respeito ao homem, ou seja, os fatores sociais,
econômicos e culturais, em interação com o ambiente em que ele vive.
• Agrossistema – Agroecossistema = Ecossistema Agrícola.
Sistema ecológico introduzido e manipulado pelo homem, constituído por
seres vivos (biótico) em interação com o ambiente (abiótico)
• Agroecologia – aplicação de princípios ecológicos nas ciências agronômicas.
• Poluição – efeito acarretado pelo procedimento humano de lançar na
natureza, resíduos, dejetos ou qualquer outra material que altere as
condições naturais do ambiente, contaminando ou deteriorando a fonte
natural de recursos: ar, terra e água, sendo prejudicial ao próprio homem ou
a qualquer ser vivo.
• Conservação – É o manejo dos recursos do ambiente, com o propósito de
obter-se a mais alta qualidade sustentável da vida humana, sem que esses
ambientes percam sua originalidade.
• Preservação – Ação de proteção e/ou isolamento de um ecossistema com a
finalidade de que ele mantenha suas características naturais, por constituir-se
como patrimônio ecológico de valor.
• Contaminação – resultado do contato de organismos, geralmente o ser
humano, com substâncias nocivas à saúde, tais como substancias tóxicas ou
radioativas ou organismos patogênicos. A contaminação refere-se ao efeito
do contato com polventes.
• Deterioração – Ação ou efeito de deteriorar. Por em mau estado, danificar,
estragar, arruinar.
• Desenvolvimento Sustentável = Ecodesenvolvimento.
Melhoria da qualidade de vida, dentro da capacidade de suporte dos
ecossistemas, ou desenvolvimento visando as necessidades do presente, sem
comprometer-se a disponibilidade de recursos que as gerações futuras
necessitarão, ou desenvolvimento sócio-econômico, respeitando e
procurando manter as características da natureza, sendo portanto baseado em
princípios ecológicos, para exploração dos seus recursos; esperando-se com
isso, que sejam evitados o desperdício e a degradação ambiental.
• Degradação - é a redução de um recurso natural renovável até um certo
nível de produção sustentável, ou seja, refere-se a explotação até uma taxa
limite de reconstituição natural.
• Explotação – Ação ou efeito de explotar. Explorar economicamente os
recursos naturais de uma determinada área.
