A2/b – Roteiro de aula (28/06/11)
1-Direitos Sociais
1.1-Referências Históricas :
Geral: por intermédio da Carta Política do México em 1917
No Brasil: por intermédio da Constituição Federal de 1934
1.2-Conceitos em destaque sobre DIREITOS SOCIAIS:
Para José Afonso da Silva, os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. (Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, Malheiros Editores, 1993).
1.3- Direitos Sociais em destaque:
1- a educação
2- a saúde
3- a alimentação
3- a alimentação
4- o trabalho
5-a moradia
5-a moradia
6- o lazer
7- a segurança
8- a previdência social
9- a proteção à maternidade e à infância
10- a assistência aos desamparados
