O Ministério Público (MP) do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública, nesta quarta-feira, 25, pedindo a imediata paralisação do Matadouro Público no município de Milha, a 301,1 km de Fortaleza. A ação requer também que o matadouro seja lacrado e pede a construção de um novo estabelecimento.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, sobre o patrimônio do prefeito de Milhã a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A
situação do Matadouro Público é motivo de preocupação da população desde o ano
de 2009, tendo em vista que os vereadores do Município solicitaram ao prefeito
agilidade para construção de um matadouro, conforme as determinações legais.
Segundo
o Promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, houve uma total
paralisação do prefeito de Milhã, o que causou constrangimento aos vereadores e
desolação à população.
O
Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça emitiu relatório
técnico de vistoria, realizado em horário que não estava sendo efetivado o
abate de animais.
No
matadouro foram constatadas irregularidades, tais como: ausência de sistema de
tratamento de efluentes, com águas residuárias do abate lançadas a céu aberto;
ausência de pias e lavatórios para higiene pessoal dos manipuladores; ausência
de banheiros; esfola dos animais realizadas no chão; localização do matadouro
em área residencial, inclusive a menos de 50 metros de um açude particular;
abate realizada com machado (método considerado cruel); e ausência de licença
ambiental, dentre outros gravames.
(Fonte: WWW.opovo.com.br, publicado em 26 de outubro
de 2011)
