domingo, 30 de outubro de 2011

STF, OAB E O EXAME DA ORDEM

Nesta semana o STF decidiu pela constitucionalidade do Exame da Ordem. Segue abaixo matéria publicada no site http://www.lfg.jusbrasil.com.br/ que trata do assunto.
Tenha um bom fim de semana!
“OAB: decisão do Supremo Tribunal Federal aumenta compromisso de fazer uma boa prova
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na quarta-feira votou favorável à obrigatoriedade do Exame de Ordem, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, afirmou que a prova de domingo vai cumprir com o objetivo de ser uma "avaliação mínima" das competências dos bacharéis em Direito. "O reconhecimento no STF da importância do exame para o País aumenta ainda mais o nosso compromisso de fazer uma boa prova, de aprimorar cada vez mais o modelo de avaliação", disse.
Pelo menos 180 mil candidatos são esperados para a quinta edição do Exame de Ordem Unificado, que acontece em todo o País a partir das 14h de domingo. A prova, que terá duração de cinco horas, será constituída de 80 questões objetivas. Os candidatos que acertarem 50% das perguntas serão chamados para a segunda fase, uma prova prático-profissional que será realizada no dia 4 de dezembro.
De acordo com Coelho, que é coordenador nacional do Exame de Ordem, a prova vai seguir o mesmo padrão de dificuldade das edições anteriores. "A finalidade é medir o conhecimento mínimo para que um bacharel possa exercer a advocacia. Não é um concurso público, muito menos uma prova para eleger os melhores" , afirmou.
Coelho espera que nas próximas edições o percentual de aprovação - que no último exame atingiu apenas 15% dos candidatos - aumente gradativamente. "O índice de reprovação é maior entre aqueles que já fizeram o exame diversas vezes. Os bacharéis que acabam de sair da faculdade apresentam desempenho melhor na prova, e isso mostra que eles estão mais preocupados em aprender os conteúdos", afirmou.
Por unanimidade, STF considera prova constitucional O exame deste domingo será realizado quatro dias após o STF rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova. O relator do caso, ministro Março Aurélio Mello, defendeu a OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito". A constitucionalidade da prova foi aprovada por unanimidade no plenário da Corte em sessão encerrada na noite de quarta-feira.
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos eram questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente. De 1997 para ca, o número de cursos de Direito no País passou da 200 para 1,1 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente. “