A9/a – Roteiro de aula (03/05/2011)
1-Certificação da Qualidade Nacional e Internacional:
Segundo a Doutora em Engenharia de Produção, Stela Cals de Oliveira “A CRIAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL DO PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE - PBQP a partir do início da década de 90 foi um fator determinante para que o Brasil se voltasse para o grande movimento em prol da melhoria da qualidade de produtos e serviços.
O mecanismo de avaliação da conformidade mais comumente utilizado e conhecido é a certificação. A certificação caracteriza-se pela existência de uma terceira parte independente entre o produtor e o consumidor que funciona como avalista do produtor ou prestador de serviços diante do mercado.
A declaração de primeira parte ou declaração do fornecedor, que cria suas próprias certificações sujeitas à verificação por terceiros, cuja implantação no Brasil já vem sendo adotada, é também muito praticada nos Estados Unidos da América e na Europa.
A adoção de programas de avaliação da conformidade, obedecendo a práticas internacionais, propicia o reconhecimento mútuo entre programas de diferentes países, permitindo um natural fluxo de produtos, sem o ônus da repetição dos ensaios e avaliações nos países compradores.
Hoje, no Brasil, existem 45 programas de avaliação da conformidade de produtos de caráter compulsório e 82 de caráter voluntário. As estruturas de credenciamento de organismos de avaliação da conformidade e de laboratórios de calibração e de ensaios, coordenadas pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO são as únicas da América Latina reconhecidas internacionalmente, o que representa uma vantagem competitiva para as empresas brasileiras”
O que é a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT?
Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 7 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization),da COPANT(Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização).
A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais:ISO(International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnical Comission); e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização).
<!--[if !supportLists]-->1.1- <!--[endif]-->Sinmetro
O Sinmetro é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação da conformidade.
O Sinmetro foi instituído pela lei 5966 de 11 de dezembro de 1973 com uma infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos acreditados pelo Inmetro.
Apóiam esse sistema os organismos de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e de metrologia legal dos estados. Essa estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor.
O Sinmetro está envolvido em muitas atividades relacionadas ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, programa voltado para a melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços na indústria, comércio e administração federal
Dentre as organizações que compõem o Sinmetro, as seguintes podem ser relacionadas como principais:
- Conmetro e seus Comitês Técnicos
- Inmetro
- Organismos de Certificação Acreditados, (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal)
- Organismos de Inspeção Acreditados
- Organismos de Treinamento Acreditados
- Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado
- Laboratórios Acreditados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE
- Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
- Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM
- Redes Metrológicas Estaduais
2. Acreditação do Sistema da Qualidade e orgão acreditador
Na área de avaliação de conformidade, o Sinmetro oferece aos consumidores, fabricantes, governos e exportadores uma infra-estrutura tecnológica calcada em princípios internacionais, considerada de grande confiabilidade. Para que isto seja possível, todos os serviços nesta área são executados por organizações acreditadas pelo Inmetro.
O Inmetro é o único órgão acreditador do Sinmetro, seguindo a tendência internacional atual de apenas um acreditador por país ou economia. O Inmetro é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro.
O Inmetro baseia sua acreditação nas normas e guias da ABNT, Copant, Mercosul e nas orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC, principalmente.
O Inmetro é assessorado pelos Comitês Técnicos do Conmetro na preparação dos documentos que servem de base para a acreditação.
O Inmetro acredita organismos de Certificação, organismos de Inspeção, organismos de Treinamento, laboratórios de Calibração e laboratórios de Ensaios.
3. Os órgãos certificadores.
São os organismos de certificação acreditados, que conduzem a certificação da conformidade no Sinmetro, nas áreas de produtos, sistemas da qualidade, pessoal e meio ambiente.
Estes organismos são entidades públicas, privadas ou mistas, nacionais ou estrangeiras, situadas no Brasil ou no exterior, sem fins lucrativos e que demonstraram competência técnica e organizacional para aquelas tarefas.
Operam em bases semelhantes aos organismos estrangeiros, utilizando normas e guias ABNT, Copant, Mercosul, ISO/IEC e as recomendações do IAF, IATCA e IAAC, principalmente.
A certificação de pessoal é apoiada pelos organismos de treinamento acreditados pelo Inmetro
Importante!
Na busca do reconhecimento internacional, o Inmetro representa o Brasil nos seguintes foros internacionais:
IAF - International Accreditation Forum
IAAC - Interamerican Accreditation Cooperation
ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation
OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal
IATCA - International Auditor and Training Certification Association
BIPM - Bureau International des Poids et Mesures
O Inmetro mantém acordos de cooperação com as seguintes entidades:
U K A S - United Kingdom Accreditation Service
NIST - National Institute of Standards and Technology
P T B - Physikalish Technishe Bundesanstalt
A ABNT representa o Brasil nos seguintes foros:
I S O - International Organization for Standardization
Copant - Comissão Panamericana de Normalização Técnica
C M N - Comitê Mercosul de Normalização
CEN/CENELEC - Organização Conjunta Européia de Normalização
A ABNT mantém ainda acordo de cooperação com:
ANSI - American National Standards Institute.
O Inmetro, a ABNT e outras entidades do Sinmetro participam conjuntamente de comitês técnicos dos seguintes foros:
Mercosul - Mercado Comum do Sul
Alca - Área de Livre Comércio das Américas
