A7/a – Roteiro de Aula (20/05/2011)
“Age de tal forma que trates a humanidade, na tua pessoa ou na pessoa de outrem,
sempre como um fim e nunca apenas como um meio.”
sempre como um fim e nunca apenas como um meio.”
Kant
1-BEM e MAL
Nas aulas iniciais nos dedicamos a debates relativos ao conceito de ética e de moral. Acontece que percebemos durante tais debates que o termo bem, o termo bom, felicidade, respeito foram exaustivamente associados.
Daí a necessidade de nos aprofundarmos na compreensão dos termos BEM e MAL, e para isso destaco o ensinamento do escritor e jornalista Antonio Carlos Olivieri ,que em seu artigo intitulado “Conceitos sobre comportamento e moral mudaram ao longo dos séculos” ,publicado no site www.scribd.com, esclarece que :
“...ao se comportar moralmente, uma das preocupações do homem é
saber distinguir o bem do mal, já que agir moralmente é atuar de acordo
com o bem. Portanto, ao perguntar como deve agir em determinada
situação, o indivíduo ou sujeito moral não está somente se colocando uma
dúvida prática, mas também se aproximando de outras questões de
caráter teórico e abstrato, tais como:
saber distinguir o bem do mal, já que agir moralmente é atuar de acordo
com o bem. Portanto, ao perguntar como deve agir em determinada
situação, o indivíduo ou sujeito moral não está somente se colocando uma
dúvida prática, mas também se aproximando de outras questões de
caráter teórico e abstrato, tais como:
em que consiste o bem?
qual é o fundamento da ação moral?
qual é a natureza do dever?
A colocação dessas questões é o ponto de partida da ética, entendida
como a teoria que realiza uma reflexão crítica sobre a experiência moral,
com a finalidade de discutir as noções e princípios que fundamentam a
conduta moral.
como a teoria que realiza uma reflexão crítica sobre a experiência moral,
com a finalidade de discutir as noções e princípios que fundamentam a
conduta moral.
2-TEORIAS ÉTICAS
2.1-Ética Deontológica
Deontologia (do grego δέον, translit deon "dever, obrigação" + λόγος, logos, "ciência"),O termo foi introduzido em 1834, por Jeremy Bentham, para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É também conhecido como "Teoria do Dever".
Etimológicamente o termo Deontologia deriva do do grego δέον, translit deon "dever, obrigação" + λόγος, logos, "ciência".
PENSADOR EM DESTAQUE = Immanuel Kant
A deontologia seria o tratado do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão.
2.2-Utilitarismo
A enciclopédia Wikipédia sintetiza de forma clara o significado do Utilitarismo, ensinando que trata-se de um tipo de ética normativa -- com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX. Jeremy Bentham e John Stuart Mill, -- segundo a qual uma ação é moralmente correta se tende a promover a felicidade e condenável se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas a felicidade do agente da ação mas também a de todos afetados por ela.
O utilitarismo rejeita o egoísmo, opondo-se a que o indivíduo deva perseguir seus próprios interesses, mesmo às custas dos outros, e se opõe também a qualquer teoria ética que considere ações ou tipos de atos como certos ou errados independentemente das conseqüências que eles possam ter. É uma ética consequencialista.
PENSADOR EM DESTAQUE = Jeremy Bentham
Bentham expõs sua compreensão acerca da utilidade no primeiro capítulo do livro “Introdução aos princípios da moral e legislação”, da seguinte forma:“Por princípio da utilidade, entendemos o princípio segundo o qual toda ação, qualquer que seja, deve ser aprovada ou rejeitada em função de sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação. (...) Designamos por utilidade a tendência de alguma coisa em alcançar obem-estar, o bem, o belo, a felicidade, as vantagens, etc. O conceito de utilidade não deve ser reduzido ao sentido corrente de modo de vida com um fim imediato.
No site www.eticus.com encontramos a seguinte definição : “ o utilitarismo ... tem como critério de avaliação dos actos os seus efeitos. O valor moral do agir está assim relacionado com as consequências, devendo-se procurar qual a finalidade intrínseca da acção para se avaliar a sua qualidade ética. “
2.3- JustiçaDistributiva
A teoria da justiça distributiva é uma resposta às desigualdades e injustiças, que se podem verificar atualmente. Aceitando que justiça poderá se traduzir num tratamento igual para iguais e desigual para desiguais.
PENSADOR EM DESTAQUE = John Rawls
Harry Gensler da John Carroll University, Cleveland, USA, publicou o artigo abaixo intitulado “JUSTIÇA DISTRIBUTIVA” no site www.criticanarede.com , que esclarece o tema JUSTIÇA DISTRIBUTIVA, conforme podemos perceber:
“Como devem ser distribuídos os bens numa sociedade? […] Serão consideradas aqui três perspectivas — primeiro o utilitarismo, e depois as perspectivas não consequencialistas de John Rawls e Robert Nozick.
O utilitarismo clássico diz que deves maximizar o prazer em detrimento da dor. Se a nossa acção maximiza o bem, não importa se a distribuição do bem é igual ou desigual. Logo, o utilitarismo justifica em princípio um grande fosso entre ricos e pobres.
Todavia, os utilitaristas afirmam que na prática a sua perspectiva prefere uma distribuição mais igual. Considera uma pequena sociedade de ilhéus constituída por duas famílias. A família rica ganha 100 000 euros por ano e tem bens em abundância; a família pobre ganha 5 000 e confronta-se com a possibilidade de passar fome. Supõe que 2 500 euros da família rica vão para a família pobre. A família pobre beneficiaria enormemente, e a família rica dificilmente sentiria a falta desse dinheiro. A razão para isto é a diminuição da utilidade marginal do dinheiro; à medida que enriquecemos, cada euro extra faz menos diferença no nosso bem-estar. Passar de 100 000 euros para 97 500 não faz diferença, mas passar de 5 000 para 7 500 euros faz uma grande diferença. Assim, argumentam os utilitaristas, uma certa quantidade de riqueza tende a produzir mais felicidade total se for repartida mais imparcialmente. A nossa sociedade de ilhéus provavelmente maximizaria a sua felicidade total se ambas as famílias partilhassem igualitariamente a riqueza.
Apesar de parecer sensato, os não consequencialistas têm dúvidas em relação a isto. Se uma família retira mais prazer do que outra de uma certa quantidade de dinheiro, deveria por isso ter mais dinheiro (uma vez que isto maximizaria o prazer total)? Será isso justo? E mesmo que o utilitarismo conduza a juízos correctos sobre a igualdade, será que o faz pelas razões certas? É a igualdade boa, não em si, mas meramente porque produz o maior total de felicidade?
John Rawls propôs uma influente abordagem não consequencialista à justiça. Como podemos decidir o que é justo? Rawls sugere que a pergunta a fazer é esta: que regras mereceriam o nosso acordo em certas condições hipotéticas (a posição original)? Imagina que somos livres, lúcidos e conhecemos todos os factos relevantes — mas não conhecemos o nosso lugar na sociedade (se somos ricos ou pobres, negros ou brancos, de sexo feminino ou masculino). A limitação do conhecimento tem o objectivo de assegurar a imparcialidade. Por exemplo, se não sabemos qual é a nossa raça, não podemos manipular as regras para favorecer uma raça e prejudicar outras. As regras de justiça são as regras que mereceriam o nosso acordo nestas condições de imparcialidade.
Que regras mereceriam o nosso acordo na posição original? Rawls argumenta que escolheríamos estes dois princípios básicos de justiça (e cuja formulação simplifiquei):
- Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a maior liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
- Princípio da diferença: A sociedade deve promover uma distribuição igual de riqueza, excepto se as desigualdades servirem como incentivo para benefício de todos (incluindo os menos favorecidos) e estiverem abertas a todos numa base igual.
O princípio da liberdade igual assegura coisas como liberdade de religião e liberdade de expressão. Rawls diz que tais direitos não podem ser violados a favor da utilidade social. O princípio da diferença é acerca da distribuição de riqueza. Na posição original poderíamos sentir-nos atraídos pela perspectiva igualitária segundo a qual todos deveriam ter exactamente a mesma riqueza. Mas desse modo a sociedade estagnaria, uma vez que as pessoas teriam poucos incentivos para fazerem coisas difíceis (como tornarem-se médicos ou inventores) que acabam por beneficiar todas as pessoas. Por isso, preferiríamos uma regra que permite incentivos.
De uma maneira geral, todos teriam a mesma riqueza numa sociedade rawlsiana — excepto para desigualdades (como pagar mais a médicos) que são justificadas como incentivos que acabam por beneficiar todas as pessoas, e que estão abertas a todos numa base igual.
Robert Nozick é o crítico mais duro do princípio da diferença de Rawls. A perspectiva que propõe é a da titularidade das posses justas. Esta perspectiva diz que tudo o que ganhas honestamente através do teu esforço e de acordos justos é teu. Se alguém ganhou legitimamente o que tem, então a distribuição que daí resulta é justa — independentemente de poder ser desigual. Ainda que outros tenham muito menos, ninguém tem o direito de se apropriar das tuas posses. Esquemas (como taxas diferenciadas de impostos) que forçam a redistribuição de riqueza são errados porque violam o teu direito à propriedade. Roubam o que é teu para dar a outros.
Quanto devem ganhar os médicos? Segundo Nozick, devem ganhar seja o que for que ganhem legitimamente. Numa sociedade podem ganhar praticamente o mesmo que qualquer outra pessoa; noutra, podem ganhar grandes somas de dinheiro. Nos dois casos, são titulares do que ganham — e qualquer esquema que lhes retire os seus ganhos para ajudar outros é injusto.
Que perspectiva devemos preferir, a de Rawls ou a de Nozick? Se apelarmos a intuições morais, ficaremos num impasse; as intuições liberais estão de acordo com Rawls, enquanto as intuições libertárias estão de acordo com Nozick. Contudo, eu afirmaria que a consistência racional favorece algo de parecido com a perspectiva de Rawls. Imagina uma sociedade organizada segundo a concepção de mercado livre de Nozick e na qual, depois de várias gerações, há um grande fosso entre ricos e pobres. Aqueles que nasceram numa família rica são ricos, e aqueles que nasceram numa família pobre sujeitam-se a uma pobreza que não podem vencer. Imagina que tu e a tua família sofrem desta pobreza. Se estiveres nesta situação, poderás desejar que os princípios de Nozick sejam seguidos?”
Na próxima aula passaremos a abordar as teorias abaixo relacionadas:
Filosofia Libertária
Ética das Virtudes
Teoria Contratualista
Teoria de Max Weber
