domingo, 27 de março de 2011

A14 - DIREITO DO TRABALHO

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada no Estado da Bahia em seu site, disponibilizou aos internautas um breve e preciso histórico da Segurança Privada no Brasil.

Segue abaixo HISTÓRICO DA SEGURANÇA PRIVADA:

"A necessidade de proteção, existe desde que o homem surgiu no planeta. Machados de pedra, lanças, arcos, e esconderijos em cavernas, eram os métodos utilizados por nossos ancestrais. Eles formavam grupos compostos pelos mais dotados fisicamente, para proteção das suas famílias, sempre ameaçadas por grupos rivais que tentavam conquistar seus territórios, saquear seus bens, roubar suas mulheres e filhos, escravizar ou exterminar seu povo.

Com a evolução do mundo, os riscos foram aumentando e já no século XVI, na Inglaterra, surgiam os primeiros “vigilantes”. Eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada, remuneradas por senhores feudais, com os recursos dos impostos cobrados aos cidadãos.

Mas foi no século XIX, em 1852, que, devido às deficiências naturais do poder público, os americanos Henry Wells e Willian Fargo, criaram a primeira empresa de segurança privada do mundo. A WELLFARGO.

Essa empresa tinha como objetivo, escoltar diligências de cargas ao longo do rio Mississipi. Já em 1855, o detetive policial de Chicago, Allan Pinkerton, fundou a PINKERTON´S, que fazia o serviço de proteção das estradas de ferro.
Na época, as instituições bancárias já estavam em pleno desenvolvimento e Perry Brink, fundou em Washington no ano de 1859, a BRINK´S , que, inicialmente fazia a proteção de transportes de cargas, e, em 1891, fez o primeiro serviços de segurança de transporte de valores.

O Brasil, já em 1626, apresentava altos índices de violências e de impunidade de crimes. Por causa disso, o Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança, conhecidos como “quadrilheiros”. Seus integrantes eram escolhidos entre os moradores das cidades e através de trabalho voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade. Com a evolução da Coroa e mais tarde República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de segurança pública (polícias) e privadas (segurança patrimonial).
Foi então que, através dos Decretos-Lei nº 1.034, de 09 de novembro de 1969 e nº 1.103, de 03 de março de 1970, as empresas de segurança e vigilância armada privada, surgiram em nosso País. Esses decretos, regulamentavam uma atividade até então considerada paramilitar e exigiam que os estabelecimentos financeiros (bancos e operadoras de crédito), fossem protegidos por seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou através de empresas especializadas. (contratadas). Tal medida, tinha como objetivo inibir as ações de grupos políticos de esquerda que buscavam recursos, em assaltos a estabelecimentos bancários, para financiamento de sua causa revolucionária.

As empresas de segurança privada foram limitadas a um número de cinqüenta no Estado de São Paulo e eram controladas pela Secretaria de Segurança Pública, até 1983, quando sua fiscalização ficou sob a responsabilidade dos governos estaduais.
A demanda por segurança privada aumentou ao longo dos anos e a prestação de seus serviços deixou de ser exclusividade em instituições financeiras, passando a ter importância fundamental também para órgãos públicos e empresas particulares. O auge dos serviços foi em 1970 e a crescente procura exigia uma normatização, pois o Decreto de 1969, já não comportava todos os aspectos da atividade. O governo federal, em 1983, regulamentou a atividade através da Lei 7.102/83, e a fiscalização deixou de ser estadual (SSP) para ser federal, através do Departamento de Polícia Federal (Ministério da Justiça). "