Estamos iniciando o estudo da Organização Política Administrativa em nosso sistema constitucional.
Aproveito a oportunidade, para convidá-los a conhecer melhor o processo de debate que está ocorrendo no Estado do Pará, com o objetivo de dividi-lo em três Estados.
Leia atentamente o matéria jornalística publicada pelo site WWW.G1.globo.com no dia 11/11/2011 e forme sua opinião.
Com eventual divisão do Pará em três,
maior estado teria o menor PIB
Estimativa se baseia em estudo divulgado pelo governo do Pará.
Tamanho do PA é argumento pró-divisão; custo de manutenção pesa contra
Tamanho do PA é argumento pró-divisão; custo de manutenção pesa contra
Bernardo Tabak e Fabíola Glenia
Do G1, em São Paulo e no Rio
A divisão do Pará, que acontecerá caso a decisão seja aprovada em plebiscito estadual marcado para o dia 11 de dezembro, daria origem a três estados muito desiguais tanto em tamanho quanto em extensão territorial: Pará, Carajás e Tapajós.
Atualmente, as principais forças da economia do Pará são a extração de minério e de madeira, com destaque para o ferro, bauxita, manganês, calcário, ouro e estanho; além da agricultura, pecuária, indústria e turismo.
Estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) aponta que, caso a divisão se tornasse realidade, Tapajós teria mais de três vezes o tamanho do Pará já dividido, e apenas um quinto do seu Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme estimativas divulgadas em junho no "Retrato da Divisão do Estado, com a divisão, Tapajós teria uma área territorial de 732.509,5 Km², o que equivale a 59% da área total do atual estado do Pará, e teria um PIB de R$ 6,4 bilhões, ou 11%.
Já o Pará dividido teria 218.776,4 Km² de área (17%) e PIB de R$ 32,5 bilhões, o que corresponde a 55,6% do total. Carajás ficaria com uma área de 296.664,1 Km² (24%), com PIB de R$ 19,6 bilhões, ou 33,5%.
A grande extensão territorial do Pará atual é justamente o motivo principal citado pelos defensores do desmembramento da área em três. O alto custo de manutenção de mais dois novos estados, no entanto, é o argumento usado para criticar a proposta de divisão.
Argumentos a favor da divisão
Para o economista Célio Costa, descentralizar a administração é fundamental em estados que ele classifica como “superdimensionados”, como o Pará. Segundo ele, o Pará tem quatro vezes o tamanho da média dos territórios dos estados brasileiros e “não arrecada o suficiente para cuidar dos seus milhões de habitantes”.
Números levantados por Costa apontam que, em 2010, o estado gastou R$ 110 milhões a mais do que arrecadou em 2010. O economista é responsável pelo estudo “Assimetrias Regionais no Brasil –Fundamentos para a Criação do Estado de Carajás”, encomendado pela Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás), e também analisou as condições para a criação do estado de Tapajós.
Números levantados por Costa apontam que, em 2010, o estado gastou R$ 110 milhões a mais do que arrecadou em 2010. O economista é responsável pelo estudo “Assimetrias Regionais no Brasil –Fundamentos para a Criação do Estado de Carajás”, encomendado pela Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás), e também analisou as condições para a criação do estado de Tapajós.
"Do ponto de vista das finanças e da dimensão territorial, que é enorme, o Pará é inadministrável”, afirma Costa. "Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que têm os cinco orçamentos mais ricos do país, cabem dentro da área do Pará, que tem um orçamento para toda a região. Dá para entender a gravidade da situação? Como você ocupa e desenvolve uma região se não tem a efetiva presença do estado? O Pará está estagnado”, avalia.
Para Costa, a divisão do Pará “vai ser uma salvação”. “Vai ser bom para a Amazônia brasileira e para os novos estados. Vai ser bom para o pacto federativo, e bom para desconcentrar o desenvolvimento nacional. O Pará precisa de socorro, e esse é o momento para fazer um grande ajuste fiscal.”
Argumentos contra a divisão
Roberto Corrêa, economista, cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA), defende que o argumento da dimensão territorial não se sustenta. “Não é verdade que quanto menor o estado, maior o PIB”, rebate. “O que leva um PIB a se desenvolver é a racionalidade da gestão pública, estimulando a iniciativa privada.”
Na opinião de Corrêa, a tentativa de divisão do estado tem mais fundamento político do que econômico. “Vejo um terremoto federativo que não tem nada a ver com autonomia étnica ou cultural. É apenas de natureza casuística, política”, disse.
Na opinião de Corrêa, a tentativa de divisão do estado tem mais fundamento político do que econômico. “Vejo um terremoto federativo que não tem nada a ver com autonomia étnica ou cultural. É apenas de natureza casuística, política”, disse.
O professor da UFPA critica o que chama de “febre separatista oportunista". "A partir de 88, aumentou em 33% o número de municípios, para distritalizar votos", diz. Segundo Corrêa, os cidadãos paraenses precisam vencer o desinteresse para evitar que um alto índice de abstenção no plebiscito do dia 11 de dezembro “chegue a ameaçar a vontade regional explícita contra a divisão”.
Na opinião de Corrêa, o desmembramento representaria uma grande desvantagem para o que ele chama de “Pará-mirim” – o Pará já dividido. O estado teria 56% do PIB total e ficaria com 64% da população. “Vamos cair num precipício de arrecadação per capita”, diz.
O processo migratório também poderia representar um risco para os novos estados. “Esses estados nascem com atrativo de migração muito grande, mas não têm recursos, nem política pública, nem capacidade administrativa para conter essa onda migratória. Haverá uma destruição dos rios, das fontes, dos lençóis freáticos”, defende.
Manutenção cara
Cálculo feito em maio pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri, aponta que, considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008, os estados de Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.
Em entrevista ao G1, concedida em maio deste ano, Boueri destacou que, em caso de divisão, os novos estados seriam economicamente inviáveis e dependeriam de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas.
O economista Célio Costa, porém, discorda. “Eu estou convencido que as receitas geradas pelos próprios estados, além dos fundos constitucionais, que são repassados pela União para todos os estados da federação, garantem a sustentabilidade da máquina dos novos estados”, enfatiza.
Outras divisões
Célio Costa também estudou e defendeu, há 22 anos, a viabilidade da divisão do estado de Goiás em dois, que deu origem a Tocantins. “Nós acertamos em defender a viabilidade de Tocantins. É certo que ainda tem problemas a serem solucionados, mas não se pode negar que houve melhorias no desenvolvimento econômico e social da região”, ressalta ele.
“Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são outro bom exemplo: a descentralização administrativa faz bem tanto ao estado que se emancipou, quanto ao estado de origem”, acrescenta.
Já na opinião de Roberto Corrêa, economista da UFPA, a comparação com os casos de Tocantins e Mato Grosso gera distorções. “Era outra época. A população era rarefeita nesses estados e não vivíamos uma democracia, vivíamos uma ditadura militar, e por questões de fronteira, entre outras razões, criaram isso.”
(Fonte: www.G1.globo.com )
(Fonte: www.G1.globo.com )
