A carga normativa imposta aos brasileiros é tão grande quanto a carga tributária. O resultado não podia ser outro, leis desconhecidas do cidadão, outras, consideradas “letra morta”, e algumas aberrações normativas que apenas afetam a harmonia do nosso obeso ordenamento jurídico.
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Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT
4,35 milhões de normas burocráticas
10/10/2011, Fonte: Tribuna da Bahia
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, mostra que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas mais de 4,35 milhões de normas brasileiras. O estudo chamado “Quantidade de Normas editadas no Brasil: 23 anos da Constituição Federal de 1988”, revela que, ao todo, foram 155.954 normas federais, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais.
Desse total, 13,02%, ou 566.847 normas, permanecem em vigor atualmente. O documento também mostra que, pelo menos 518 normas editadas por dia regem a vida do cidadão brasileiro, o equivalente a 776 normas por dia útil. Os temas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação aparecem em 45% de toda a legislação. De acordo com Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, em 1988, quando a constituição foi criada, a carga tributária correspondia a menos de 30% do PIB e agora ultrapassa os 36%.
“Identificamos com a pesquisa o peso da burocracia fiscal no Brasil. Das 4,35 milhões de normas, 275.095 delas são tributárias. Esse ônus corresponde a 1,5% do faturamento das empresas e acaba sendo embutido nos custos. Quem mais sofre com o peso dessa carga tributária é o mercado interno e o segmento de importação porque o exportador é desonerado. Essas normas também afetam as pessoas físicas.
Entendemos que de 1988 para cá foram realizadas 15 reformas parciais de natureza tributárias e as obrigações acessórias impactaram mais nas empresas de médio porte que são nelas onde ocorre maior incidência de tributos”, avalia.
O estudo do IBPT sinaliza que, atualmente, 20.082 normas tributárias estão em vigor. As reformas ocorridas até agora, segundo o estudo, resultaram na criação de inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO e ISS IMPORTAÇÃO.
Cada empresa cumpre, em média, 3.507 normas tributárias. Para realizar o acompanhamento das modificações da legislação, as empresas gastam cerca de R$ 43 bilhões por ano para manter funcionários, sistemas e equipamentos aptos para gerir toda essa burocracia tributária, que se não for cumprida, poderão acarretar pesadas multas.
“Um simples exemplo pode ser com o ICMS, imposto que é de competência de cada estado brasileiro. É estimada para 2011 a arrecadação de R$ 1,5 trilhões em tributos totais e para o ICMS a previsão é de R$ 320 bilhões.
“Um simples exemplo pode ser com o ICMS, imposto que é de competência de cada estado brasileiro. É estimada para 2011 a arrecadação de R$ 1,5 trilhões em tributos totais e para o ICMS a previsão é de R$ 320 bilhões.
Existem 27 legislações diferentes para o ICMS no país, quando ele poderia ser simplificado, o que facilitaria a vida das empresas, se houvesse consenso entre os estados”, acredita Steinbruch. Ele revela que o estudo mostra que é necessário que haja uma simplificação urgente do sistema tributário vigente no Brasil. “É impossível o contribuinte conviver com esse emaranhado de leis. Seria bem melhor uma simplificação do sistema tributário brasileiro”, frisa o diretor do IBPT.
O estudo observa que, em média, foram editadas 33 normas tributárias por dia ou 1,3 norma tributária por hora. Do total de normas editadas no Brasil nestes 23 anos, cerca de 6,3% se referem à matéria tributária. São 9.503 normas tributárias federais, 85.715 normas tributárias estaduais, e 159.877 normas tributárias municipais.
Distribuição
O estudo sinaliza que, no âmbito federal, foram editadas 155.954 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 67 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 80 leis complementares, 4.762 leis ordinárias, 1.162 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.590 decretos federais e 133.793 normas complementares, o correspondente a uma média de 18,57 normas federais editadas por dia nestes 23 anos.
Já os Estados editaram 1.136.185 normas, sendo 259.889 leis complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas complementares. Em média foram editadas 135,28 normas por dia. Os municípios brasileiros são responsáveis pela edição de 3.061.526 normas, divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos, e 1.941.282 normas complementares.
(Fonte:www.ibpt.com.br, publicado em 10/10/2011)
Já os Estados editaram 1.136.185 normas, sendo 259.889 leis complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas complementares. Em média foram editadas 135,28 normas por dia. Os municípios brasileiros são responsáveis pela edição de 3.061.526 normas, divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos, e 1.941.282 normas complementares.
(Fonte:www.ibpt.com.br, publicado em 10/10/2011)
